O escopo deste estudo é o debate do conteúdo e alcance do princípio da proporcionalidade e do confisco procurando abordar especificamente sua aplicação no âmbito do direito tributário brasileiro. A proporcionalidade constitui instrumento de controle de atos estatais abusivos. É princípio de interpretação que ganha mais peso com os movimentos pós-positivistas. É através da proporcionalidade que se vai ponderar, no campo tributário, entre os princípios da capacidade contributiva/justiça e o da segurança jurídica. Já o Princípio do Não-Confisco é uma limitação ao poder de tributar imposta ao Legislador infra-constitucional, configurando uma proteção ao contribuinte. Assim, este trabalho preocupa-se em delimitar a linha a partir da qual o tributo passa a ter efeito confiscatório.
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