A Lei 13.467/2017, que alterou profundamente o Direito do Trabalho, não revogou a CLT. Ela continua valendo, mas agora emendada e reemendada. E logo após a lei da Reforma Trabalhista entrar em vigor houve a publicação da Medida Provisória nº 808, de 14/11/2017. É a “reforma da reforma”. A Reforma Trabalhista traz implicações para todas as partes envolvidas nas relações de trabalho. Além disso, ela apresenta mudanças de conceitos, princípios, regras, procedimentos e competências. E todas as novas regras já poderão ser aplicadas nos contratos de emprego anteriores à sua vigência. Agora é a prevalência do “acordado sobre o legislado”. E formas flexíveis de contratação. Apresentamos todo o texto ainda em vigência da CLT bem como todos os dispositivos constantes da Lei nº 13.467/2017 e da MP 808/2017. Obra indispensável para estudantes de Direito. Mas também para advogados, concurseiros, sindicalistas, empregadores, contadores, peritos, gestores da administração de pessoal.
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