A presente publicação, denominada “Compêndio de legislação disciplinar e penal militar”, em sua primeira edição, lançada pela PerSe, tem por objetivo principal proporcionar aos operadores desta legislação especial uma fonte rápida e fácil de consulta. A obra contempla, em particular, a legislação aplicada aos militares do Exército Brasileiro: Código Penal Militar; Código de Processo Penal Militar; Regulamento Disciplinar do Exército; e Instruções Gerais para a elaboração de Sindicância. Constitui-se, portanto, um instrumento indispensável para sindicantes, encarregados de Inquérito Policial Militar, presidentes de Auto de Prisão em Flagrante, além dos demais militares que, cotidianamente, necessitam recorrer à consulta.
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