O presente livro busca relacionar a necessidade do direito penal como regulador das pesquisas que tenham como resultado a modificação genética. Em face das novas tecnologias, e os riscos que a má utilização da biotecnologia pode trazer à sociedade, é questionada a utilização do direito penal como fator limitador destas ações. O estudo em apreço analisa a lei de biossegurança nacional, e sua efetividade no contexto penal, ou seja, na tutela jurídica dos bens envolvidos no manejo dos Organismos Geneticamente Modificados – OGMs, a sua previsão constitucional e os elementos normativos e éticos, como justificadores para a utilização do direito penal em questões afetas a OGMs no Brasil. Por fim é feito um estudo dos tipos penais da Lei 11.105/2005, as suas características e efetividade em face dos prejuízos que a má utilização dos OGMs pode trazer para a sociedade brasileira.
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