O presente livro busca relacionar a necessidade do direito penal como regulador das pesquisas que tenham como resultado a modificação genética. Em face das novas tecnologias, e os riscos que a má utilização da biotecnologia pode trazer à sociedade, é questionada a utilização do direito penal como fator limitador destas ações. O estudo em apreço analisa a lei de biossegurança nacional, e sua efetividade no contexto penal, ou seja, na tutela jurídica dos bens envolvidos no manejo dos Organismos Geneticamente Modificados – OGMs, a sua previsão constitucional e os elementos normativos e éticos, como justificadores para a utilização do direito penal em questões afetas a OGMs no Brasil. Por fim é feito um estudo dos tipos penais da Lei 11.105/2005, as suas características e efetividade em face dos prejuízos que a má utilização dos OGMs pode trazer para a sociedade brasileira.
A tutela Penal das Modernas Biotecnologias
Cód: 3959 N1409426995060
Formato: 14 x 21 cm
Tipo de Capa: Capa cartão - brilho
Tipo de Acabamento: Brochura sem orelha
Tipo de Papel: Offset 75g
Cor: Preto e branco
Páginas: 136
Edição/Ano: Primeira Edição/2014
Idioma: Português
Peso: 188
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Mestrando em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT. Possui graduação em Direito e graduação em Comunicação Social pela mesma universidade. Professor da Sociedade de Ensino Serra do Carmo, na cadeira de Processo Penal. Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito e servidor efetivo da Polícia Civil do Tocantins. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito processual penal, direitos humanos, direitos fundamentais, biossegurança, sociedade de risco e genética.
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