O presente trabalho visa oferecer uma breve análise sobre os diversos aspectos e elementos envolvidos na possibilidade de planejamento tributário, a aplicação da norma geral antielisiva no Brasil e a criminalização das condutas nas leis n° 4.729 de 1975 e 8.137 de 1990. Desse modo,...
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Cód: 3686 N1421526284448
Formato: 14 x 21 cm
Tipo de Capa: Capa cartão - brilho
Tipo de Acabamento: Brochura sem orelha
Tipo de Papel: Offset 75g
Cor: Preto e branco
Páginas: 124
Edição/Ano: PRIMEIRA EDIÇÃO/2014
Idioma: Português
Peso: 173
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O presente trabalho visa oferecer uma breve análise sobre os diversos aspectos e elementos envolvidos na possibilidade de planejamento tributário, a aplicação da norma geral antielisiva no Brasil e a criminalização das condutas nas leis n° 4.729 de 1975 e 8.137 de 1990. Desse modo, objetiva-se estimular a reflexão sobre as perspectivas que atualmente se apresentam nesses temas.
Thayana Felix Mendes é Procuradora da Fazenda Nacional, especialista em Direito Penal pela Universidade Anhanguera e especialista em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas.
