Contextualiza a questão ambiental a partir do paradigma de sociedade de risco. Analisa criticamente preceitos normativos que estabelecem o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em paralelo à doutrina sobre o assunto, estabelecendo, por indução, a necessidade de efetivação desse direito. Verifica a relação entre a efetividade desse direito com a jurisdição ambiental constitucional, tomado como parâmetro teórico o neoconstitucionalismo. Estuda a teoria constitucional em torno da judicialização de políticas públicas. Investiga a ação civil pública como uma via de efetivação de políticas públicas. Pondera se o processo civil coletivo tem instrumentos apropriados a efetivamente contribuir com a implementação de políticas públicas, e se tal realmente tem sido usado pelos tribunais. Esmiúça o instrumento da ação civil pública, através de suas noções gerais de conceito, legitimação, objeto, procedimento, intentando aferir suas peculiaridades no trato de ações ambient
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