Este livro apresenta um breve estudo sobre a existência de prerrogativas de cunho processual à Fazenda Pública, através da prestação jurisdicional, bem como a sua constitucionalidade e legalidade em face do princípio da isonomia. Serão abordadas a evolução destas prerrogativas processuais no âmbito do direito interno e sua evolução ao longo das leis maiores vigentes; sob um viés metodológico dedutivo. Muito embora haja vários princípios constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública, maior ênfase será dada aos de cunho processual previstos, que sob um viés de isonomia, asseguram uma justa atuação processual, permitindo, acima de tudo, que o interesse público seja observado em igualdade de armas na lide com o do particular.
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