Esta publicação visa disseminar informações importantes para o desenvolvimento do COMITESINOS bem como do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH em geral. Para tanto os capítulos deste livro se dedicam à análise da legislação sobre recursos hídricos e áreas afins, buscando explicar como a gestão de recursos hídricos pode ou deve ser realizada com base nos instrumentos legais existentes.
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