O material que estudaremos apresenta uma memória sobre a construção do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Familiarize-se com esta sigla. Abordaremos algumas passagens da história das Organizações não Governamentais (ONGs), a legislação operante, a construção da Lei 13.019/2014, as conquistas da referida Lei e os desafios remanescentes. Os módulos abrangem um conjunto de estudos já realizados que são divididos com os leitores na busca da construção de uma identidade jurídica do Marco Regulatório. Com isso, cabe observar neste caderno de estudos o cenário político da construção do MROSC e entender o mesmo como um avanço nas relações jurídicas de entes públicos com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O material também apresentará o atual estado do debate sobre o Marco Legal das OSCs no Brasil, em vista do contexto político e ideológico, assim como analisará as principais questões e posicionamentos quanto à revisão da legislação que rege as OSCs no Brasil
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