A previdência social brasileira, antes percebida por muitos trabalhadores como caminho relativamente previsível, tornou-se mais complexa após a Emenda Constitucional n. 103/2019. A reforma redefiniu requisitos de idade, tempo de contribuição, cálculo de benefícios, regras de transição e critérios de acesso à aposentadoria, exigindo do segurado, do advogado, do consultor e do gestor público uma compreensão mais técnica e estratégica do novo sistema. Nesta segunda edição ampliada, atualizada e criticamente revista, os autores retomam a primeira edição de 2019 e a reorganizam à luz da consolidação da EC 103/2019, do julgamento da ADI 6309 pelo Supremo Tribunal Federal, que afastou a idade mínima da aposentadoria especial, e do Tema 1307 do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a possibilidade de enquadramento especial, por penosidade, das atividades de motorista e cobrador de ônibus e de motorista de caminhão, desde que comprovadas as condições concretas de desgaste à saúde.
A PREVIDÊNCIA REFORMADA
Emenda Constitucional 103/2019
Cód: 19091
Formato: 16 X 23
Tipo de Capa: Cartão Brilho
Tipo de Acabamento: Brochura c/ Orelha
Tipo de Papel: Off Set - 75g
Cor: P & B
Páginas: 222
Idioma: Português
Peso: 384
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JOSE JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS - Doutorando em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Mestre em Ciências Jurídicas. Especialista em Direito e Processo do Trabalho (PUCRS). Especialista em Direito Previdenciário. CLEIDE REGINA QUEIROZ BATISTA - Advogada Trabalhista e Previdenciária, com larga experiência. Graduada na Universidade Paulista (UNIP) - Pós-graduada em Direito Previdenciário (Faculdade Damásio).
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