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Averbação da Reserva Legal: obrigatoriedade ou facultatividade perante o Registro de Imóveis.

Cod: N1438541495228

Informações da Obra

  • Idioma: Português
  • Acabamento: Brochura sem orelha
  • Edição/Ano: 2015
  • Papel: Offset 75g
  • Numero de paginas: 95
  • Formato: 21 x 28 cm
  • Peso: 276
  • Miolo: Colorido
  • Tipo de Capa: Capa cartão

Autor

ROGERIO MARQUES SEQUEIRA COSTA

Sinopse

O presente trabalho pretende abordar com profundidade as questões ambientais notadamente sobre averbação da reserva legal junto ao Registro de Imóveis.Cabe destacar acerca da obrigatoriedade da averbação no Fólio Registral relativamente a todos os imóveis enquanto não estiver implementado o Cadastro Ambiental Rural CAR evidenciado este em nível federal. Discutese ainda a facultatividade nos moldes do Código Florestal vigente em detrimento da norma de Registros Públicos.

Informação sobre o(s) Autor(es)

O Autor é Notário e Registrador do 1 Ofício e Itaocara RJ. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Oeste de Minas Divinópolis (1991) e Especialista em Direito PÃblico pela mesma Faculdade (1996). Especialista pós graduado em Direito Notarial e Registral pela Faculdade de Direito Milton Campos Nova Lima (2014). Participa de diversas entidades dentre as quais: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil Colégio Notarial do Brasil Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil e Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil.

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