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Informação sobre o(s) Autor(es)

Mestrando em Direito no Programa de Pós-Graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul; Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes e em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria; Pós-Graduando lato sensu (Especialização) em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande; Graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil campus Cachoeira do Sul; Pesquisador em Direito Público com ênfase em Direito Administrativo e Constitucional. Membro do Grupo de Pesquisa Jurisdição Constitucional aberta: uma proposta de discussão da legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional - instrumentos teóricos e práticos, vinculado ao CNPq e coordenado pela professora Pós-Drª Mônia Clarissa Hennig Leal.

DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA, CONCEITOS INDETERMINADOS E CONTROLE JURISDICIONAL

Cod:N1342447800969


Autor(es)

Felipe Dalenogare Alves




R$ 41,50
Grátis. Para baixar é necessário estar Logado


Sinopse

A obra aborda a discricionariedade e os conceitos jurídicos indeterminados, especialmente no que diz respeito a sua ligação e ao controle jurisdicional, propiciando uma análise referente aos limites que buscam restringir os aspectos discricionários de tais conceitos, com o objetivo principal de tutelar os direitos individuais, evitando que a Administração se desvie da finalidade legal. Na persecução da segurança significativa do conceito jurídico indeterminado, o administrador deve se utilizar da tarefa interpretativa para conduzi-lo a uma das zonas de certeza do conceito, vindo a desencadear na única solução justa. Diante disso, existindo a presença de vício na interpretação, haverá a necessidade de exercício do controle compatível com o Estado atual. Sob este prisma, a obra objetiva fornecer subsídios aos operadores do Direito, colaborando à construção de um Direito Administrativo Contemporâneo, calcando-se na quebra de paradigmas, principalmente diante de sua “Constitucionalização”.

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Infomações e descrição da obra

Categoria(s): Direito
Idioma: Português
Edição/Ano: Primeira Edição/2012
Numero de paginas: 121
Peso: 181

Tipo de Capa: Capa cartão
Acabamento: Brochura com orelha
Papel: Offset 75g
Formato: 14 x 21 cm
Miolo: Preto e branco


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