CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AJUSTES NA CAPA E CONTRACAPA

As partes abaixo identificadas têm, entre si, justas e acertadas o presente Contrato, específico para prestação de serviço de Ajuste/Correção de Capa, Lombada, Contracapa e “Orelhas” (quando houver) de livros ou publicações em geral, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente:

I – DAS PARTES

CLÁUSULA 1ª. Pelo presente instrumento de contrato particular de prestação de serviços, específico para Ajuste/Correção de Capa, Lombada, Contracapa e “Orelhas” (quando houver) da obra de autoria do contratante, de um lado, cliente cadastrado no PerSe, que será identificado via sistema, e que dará o seu aceite nestes termos, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, PS Autopublicação e Prestação de Serviços Ltda., nome fantasia PerSe, com sede na Rua Turiassú, nº. 390, 17º andar, conjunto 176, CEP 05005-000, bairro das Perdizes, São Paulo/SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº. 11.053.820/0001-68, doravante denominado CONTRATADO, têm por justo e contratado o seguinte:

II – DO OBJETO

CLÁUSULA 2ª. O presente contrato tem como objeto a contratação de serviços específicos de Ajuste/Correção de Capa, Lombada, Contracapa e “Orelhas” (quando houver) de livros ou publicações em geral, de acordo com as especificações técnicas e artísticas pré-estabelecidas entre as partes.

CLÁUSULA 3ª. O CONTRATANTE deverá entregar por meio eletrônico o material (Capa, Contracapa, Lombada e “Orelhas” – quando houver) que passará por ajustes e correções. Tal material deverá ser entregue em arquivo aberto do Photoshop (.psd) ou Illustrator (.ai); caso seja enviado em outra extensão estará sujeito a analise previa de viabilidade da execução do serviço, pela equipe da PerSe.

CLÁUSULA 4ª. A CONTRATADA apresentará layout demonstrativo para aprovação do CONTRATANTE, dentro do prazo estipulado previamente, contados da data do pagamento do serviço ou do recebimento do material pela CONTRATADA, evento este que acontecer por ultimo.

4.1. Após a execução de todos os ajustes/correções solicitados e aprovado pelo CONTRATANTE, este terá direito de solicitar alterações apenas uma vez mais. Após ser solicitado e devidamente alterada pela CONTRATADA, será considerada como sua versão final.

III – DA CESSÃO DOS DIREITOS AUTORAIS

CLÁUSULA 6ª. A CONTRATADA cede definitivamente ao CONTRATANTE todos os direitos autorais provenientes da arte gráfica desenvolvida, objeto deste contrato.

IV – DAS OBRIGAÇÕES E GARANTIAS

CLÁUSULA 7ª. O CONTRATANTE:

7.1. Garante que é o legítimo titular dos direitos autorais da Capa objeto deste contrato, possuindo plenos poderes para alterá-la.

7.2. Obriga-se a disponibilizar todos os meios necessários para a realização dos serviços objetos deste contrato;

7.3. Obriga-se a definir, por e-mail algumas especificações técnicas e artísticas desejadas a fim de orientar o trabalho executado pela CONTRATADA;

7.4. Obriga-se a realizar o pagamento na forma estipulada no presente contrato;

7.5. Obriga-se a cumprir, rigorosamente, o disposto neste contrato;

7.6. Obriga-se a informar a CONTRATADA sempre que notar falhas na execução dos serviços contratados.

CLÁUSULA 8ª. A CONTRATADA:

8.1. Obriga-se a executar fielmente o objeto do presente contrato dentro do melhor padrão de qualidade, de forma que os serviços a serem executados mantenham todas as especificações técnicas e artísticas previamente estabelecidas;

8.2. Obriga-se a refazer todo e qualquer procedimento dentro do objeto deste contrato sem ônus para o CONTRATANTE se for verificada qualquer incorreção e se for constatado que o erro é da responsabilidade da CONTRATADA;

8.3. Obriga-se a apresentar, sempre que solicitado, o material em elaboração;

8.4. Obriga-se a entregar no endereço eletrônico apresentado do cadastro do CONTRATANTE o material criado, em arquivo eletrônico, devidamente finalizado.

8.5. Obriga-se a manter durante a execução deste Contrato sigilo quanto ao conteúdo do material cedido pelo CONTRATANTE.

V – DO PAGAMENTO

CLÁUSULA 6ª. Pelos serviços propostos, o CONTRATANTE obriga-se a pagar à CONTRATADA, o preço especificado no site e acordado pela CONTRATANTE;

VI – DO PRAZO DE ENTREGA

CLÁUSULA 7ª. O prazo para execução e entrega do trabalho proposto é o prazo especificado no site e acordado pela CONTRATANTE, com os dias contados da data do recebimento do documento pela CONTRATADA, nos termos das Cláusulas 3ª e 4ª do presente contrato.

VII – DA RESCISÃO

CLÁUSULA 8ª. O presente instrumento poderá ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o disposto neste contrato.

PARÁGRAFO PRIMEIRO. Caso o CONTRATANTE dê motivo à rescisão do contrato, será obrigado a pagar à CONTRATADA por inteiro a retribuição compactuada.

PARÁGRAFO SEGUNDO. Caso a CONTRATADA dê motivo à rescisão do contrato, terá direito à retribuição proporcional ao que tiver realizado até então, mas responderá por perdas e danos.

CLÁUSULA 9ª. Na hipótese de a CONTRATADA pedir a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, terá direito à retribuição proporcional ao que tiver realizado até então, mas responderá por perdas e danos.

CLÁUSULA 10ª. Na hipótese de o CONTRATANTE pedir a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, será obrigado a pagar à CONTRATADA por inteiro a retribuição compactuada.

VIII – DA ELEIÇÃO DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato.