CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

As partes abaixo identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato, específico para prestação de serviços de requisição de Ficha Catalográfica perante a Câmara Brasileira do Livro, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente:

I – Das Partes Cláusula 1ª Pelo presente instrumento de contrato particular de prestação de serviços, específico para requisição de Ficha Catalográfica perante a Câmara Brasileira do Livro de obra de autoria do CONTRATANTE, de um lado, cliente cadastrado no PerSe, que será identificado via sistema, e que dará o seu aceite nestes termos, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, PS Autopublicação e Prestação de Serviços Ltda., nome fantasia PerSe, com sede na Rua Turiassú, nº. 390, 17º andar, conjunto 176, CEP 05005-000, bairro das Perdizes, São Paulo/SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº. 11.053.820/0001-68, doravante denominado CONTRATADO, têm por justo e contratado o seguinte:

II – Do Objeto Cláusula 2ª O presente contrato tem como objeto a contratação de serviço de representação para requisição de Ficha Catalográfica, para livros publicados através da PerSe, perante a Câmara Brasileira do Livro e a diagramação desta.

Cláusula 3ª O CONTRATANTE deverá entregar toda documentação necessária para a execução o objeto do presente contrato.

III – DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 4ª O CONTRATANTE obriga-se a:

4.1. Disponibilizar todos os meios necessários para a realização dos serviços objetos deste contrato;

4.2. Promover o pagamento na forma estipulada no presente contrato;

4.3. Cumprir, rigorosamente, o disposto neste contrato;

4.4. Informar a CONTRATADA sempre que notar falhas na execução dos serviços contratados.

Cláusula 5ª A CONTRATADA obriga-se a:

5.1. Executar fielmente o objeto do presente contrato dentro do melhor padrão de qualidade, de forma que os serviços a serem executados mantenham todas as exigências padrões determinadas pela Câmara Brasileira do Livro;

5.2. Refazer todo e qualquer procedimento dentro do objeto deste contrato sem ônus para a CONTRATANTE se for verificada qualquer incorreção e se for constatado que o erro é da responsabilidade exclusiva da CONTRATADA;

5.3. Manter durante a execução deste contrato sigilo quanto ao conteúdo do material a que teve acesso;

5.4. Entregar no endereço eletrônico apresentado no cadastro do CONTRATANTE documentos do registro da Ficha Catalográfica e a própria, em arquivo eletrônico, devidamente finalizado.

IV – Do pagamento

Cláusula 6ª Pelos serviços propostos, o CONTRATANTE obriga-se a pagar à CONTRATADA, o preço especificado no site e acordado pela CONTRATANTE;

V – Do prazo de entrega

Cláusula 7ª. O prazo para execução e entrega do trabalho proposto é o prazo especificado no site e acordado pela CONTRATANTE, com os dias contados da data do recebimento do documento pela CONTRATADA, nos termos do item 4.3. do presente contrato.

VI – Da rescisão

Cláusula 8ª. O presente instrumento poderá ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o disposto neste contrato.

Parágrafo primeiro.Caso o CONTRATANTE dê motivo à rescisão do contrato, será obrigado a pagar à CONTRATADA por inteiro a retribuição compactuada.

Parágrafo segundo. Caso a CONTRATADA dê motivo à rescisão do contrato, terá direito à retribuição proporcional ao que tiver realizado até então, mas responderá por perdas e danos.

Cláusula 9ª. Na hipótese de a CONTRATADA pedir a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, terá direito à retribuição proporcional ao que tiver realizado até então, mas responderá por perdas e danos.

Cláusula 10ª.Na hipótese de o CONTRATANTE pedir a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, será obrigado a pagar à CONTRATADA por inteiro a retribuição compactuada.

VII – Da eleição do Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato.