Contrato para Prestação de Serviços de Diagramação

As partes abaixo identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato, específico para prestação de serviços de diagramação, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente:

I – Das Partes Cláusula 1ª Pelo presente instrumento de contrato particular de prestação de serviços, específico para Diagramação da obra de autoria do CONTRATANTE, de um lado, cliente cadastrado no PerSe, que será identificado via sistema, e que dará o seu aceite nestes termos, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, PS Autopublicação e Prestação de Serviços Ltda., nome fantasia PerSe, com sede na Rua Turiassú, nº. 390, 17º andar, conjunto 176, CEP 05005-000, bairro das Perdizes, São Paulo/SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº. 11.053.820/0001-68, doravante denominado CONTRATADO, têm por justo e CONTRATADO o seguinte:

II – Do Objeto Cláusula 2ª O presente contrato tem como objeto, a contratação de serviço da CONTRATADA, para fins específicos de diagramação, de obras publicadas através da PerSe, com a seguinte descrição técnica:

Parágrafo primeiro: O presente trabalho inclui:

I – Projeto gráfico prévio;

II – Distribuição dos textos e imagens nas páginas;

III – Formatação do conteúdo da obra.

Parágrafo Segundo. O serviço objeto deste contrato não inclui revisão ortográfica e gramatical do texto do livro.

Cláusula 3ª. O CONTRATANTE deverá entregar toda documentação necessária para a execução do objeto do presente contrato.

III – Das obrigações do CONTRATANTE

Cláusula 4ª. É dever do CONTRATANTE:

4.1. Disponibilizar todos os meios necessários para a realização dos objetos deste contrato, de acordo com as solicitações feitas pela CONTRATADA;

4.2. Promover o pagamento na forma estipulada no presente contrato;

4.3. Promover o envio do texto original e revisado completo e finalizado, no Microsoft Word, na fonte Times New Roman, com tamanho da fonte 12, em arquivo fechado nos formatos DOC; DOCX; RICH TEXT ou .RTF.;

4.4. Promover o envio de fotos, ilustrações, tabelas ou imagens, separadamente em arquivo fechado em JPG, .JPEG, .TIF, .GIF, OU BMP, com, no mínimo, 300 DPI., com o tamanho original (que deverá ficar na página), indicado por uma caixa com fio, na localização desejada.

Parágrafo primeiro. O vínculo entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA restringe-se tão somente à execução do trabalho proposto, sendo que esta terá completa e irrestrita liberdade para executar o serviço CONTRATADO.

IV – Da responsabilidade da CONTRATADA

Cláusula 5ª. É dever da CONTRATADA:

I – Elaborar a diagramação do texto;

II – Elaborar a formatação do texto;

III – Elaborar o cabeçalho e rodapé do texto;

IV – Elaborar a paginação do texto;

V – Elaborar o índice do texto;

VI – Elaborar uma revisão do trabalho, se necessário, para aprovação do CONTRATANTE;

VII – Entregar o texto em arquivo PDF, pronto para a colocação no sistema PerSe;

VIII – Executar fielmente o objeto do presente contrato, de forma que os serviços a serem executados mantenham todas as especificações previamente estabelecidas;

IX – Refazer todo e qualquer procedimento dentro do objeto deste contrato sem ônus para o CONTRATANTE se for verificada qualquer incorreção e se for constatado que o erro é da responsabilidade da CONTRATADA.

V – Do pagamento

Cláusula 6ª. Pelos serviços propostos, o CONTRATANTE obriga-se a pagar à CONTRATADA, o preço especificado no site e acordado pela CONTRATANTE;

6.1.Uma lauda equivale a um texto com 1400 caracteres, incluindo os espaços;

6.2.O calculo de contagem de palavras por número de laudas, deverá ser efetuado no editor de texto do Microsoft Word.

6.2.1.Em caso de o CONTRATANTE informar número de laudas inferior à realidade, a CONTRATADA deverá entrar em contato por meio eletrônico e informar o ocorrido, devendo o CONTRATANTE, no prazo de até 48 (quarenta e oito horas) regularizar o pagamento do restante das laudas, sendo que até a regularização todas as obrigações da CONTRATADA ficam suspensas.

VI – Do prazo de entrega

Cláusula 7ª. O prazo para execução e entrega do trabalho proposto é o prazo especificado no site e acordado pela CONTRATANTE, com os dias contados da data do recebimento do documento e da aprovação do projeto gráfico pela CONTRATADA, nos termos do item 4.3. do presente contrato.

VII – Da rescisão

Cláusula 8ª.O presente instrumento poderá ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o disposto neste contrato.

Parágrafo primeiro.Caso o CONTRATANTE dê motivo à rescisão do contrato, será obrigado a pagar à CONTRATADA por inteiro a retribuição compactuada.

Parágrafo segundo.Caso a CONTRATADA dê motivo à rescisão do contrato, terá direito à retribuição proporcional ao que tiver realizado até então, mas responderá por perdas e danos.

Cláusula 9ª.Na hipótese de a CONTRATADA pedir a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, terá direito à retribuição proporcional ao que tiver realizado até então, mas responderá por perdas e danos.

Cláusula 10ª.Na hipótese de o CONTRATANTE pedir a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, será obrigado a pagar à CONTRATADA por inteiro a retribuição compactuada.

VIII – Da eleição do Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato.