Contrato para Prestação de Serviços de Revisão

As partes abaixo identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato, específico para prestação de serviços de revisão técnica ortográfica e gramatical, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente:

I – Das Partes Cláusula 1ª Pelo presente instrumento de contrato particular de prestação de serviços, específico para revisão técnica ortográfica e gramatical, de um lado, cliente cadastrado no PerSe, que será identificado via sistema, e que dará o seu aceite nestes termos, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, PS Autopublicação e Prestação de Serviços Ltda., com sede na Rua Turiassú, nº. 390, 17º andar, conjunto 176, CEP 05005-000, bairro das Perdizes, São Paulo/SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº. 11.053.820/0001-68 doravante chamada CONTRATADO, têm por justo e CONTRATADO o seguinte:

II – Do Objeto Cláusula 2ª O presente contrato tem como objeto, a contratação de serviço da CONTRATADA, para fins específicos de revisão técnica ortográfica e gramatical, de obras publicadas através da PerSe.

2.1. O presente trabalho inclui: revisão técnica ortográfica do texto da obra do CONTRATANTE; revisão técnica gramatical do texto da obra do CONTRATANTE.

Cláusula 3ª. O CONTRATANTE deverá entregar toda documentação necessária para a execução do objeto do presente contrato.

III – Das obrigações do CONTRATANTE

Cláusula 4ª.É dever do CONTRATANTE:

4.1.Disponibilizar todos os meios necessários para a realização dos objetos deste contrato, de acordo com as solicitações feitas pela CONTRATADA;

4.2. Promover o envio do texto original completo e finalizado, no Microsoft Word, na fonte Times New Roman, com tamanho da fonte 12, em arquivo fechado nos formatos DOC; DOCX; RICH TEXT OU RTF.;

4.3. Promover o pagamento na forma estipulada no presente contrato.

Parágrafo primeiro. O vínculo entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA restringe-se tão somente à execução do trabalho proposto, sendo que esta terá completa e irrestrita liberdade para executar o serviço CONTRATADO.

IV – Da responsabilidade da CONTRATADA

Cláusula 5ª. É dever da CONTRATADA:

5.1. Efetuar a revisão ortográfica do texto;

5.2. Efetuar a revisão gramatical do texto;

5.3. Efetuar a padronização correta do texto de acordo com a nova regra gramatical;

5.4. Eliminar vícios de linguagem do texto;

5.5. Garantir a clareza e coerência do texto;

5.6. Elaborar a primeira revisão do texto, para aprovação do CONTRATANTE;

5.7. Entregar o texto em documento do Microsoft Word, com as alterações recomendadas;

5.8. Entregar o serviço CONTRATADO dentro do prazo estipulado;

5.9. Executar fielmente o objeto do presente contrato, de forma que os serviços a serem executados mantenham todas as especificações previamente estabelecidas;

5.10. Refazer todo e qualquer procedimento dentro do objeto deste contrato sem ônus para o CONTRATANTE se for verificada qualquer incorreção e se for constatado que o erro é da responsabilidade da CONTRATADA.

5.11. Manter durante a execução deste contrato sigilo quanto ao conteúdo do material a que teve acesso.

V – Do pagamento

Cláusula 6ª. Pelos serviços propostos, o CONTRATANTE obriga-se a pagar à CONTRATADA, o preço especificado no site e acordado pela CONTRATANTE;

6.1. Uma lauda equivale a um texto com 1400 caracteres, incluindo os espaços;

6.2. O calculo de contagem de palavras por número de laudas, deverá ser efetuado no editor de texto do Microsoft Word.

6.2.1. Em caso de o CONTRATANTE informar número de laudas inferior à realidade, a CONTRATADA deverá entrar em contato por meio eletrônico e informar o ocorrido, devendo o CONTRATANTE, no prazo de até 48 (quarenta e oito horas) regularizar o pagamento do restante das laudas, sendo que até a regularização todas as obrigações da CONTRATADA ficam suspensas.

VI – Do prazo de entrega

Cláusula 7ª. O prazo para execução e entrega do trabalho proposto é o prazo especificado no site e acordado pela CONTRATANTE, com os dias contados da data do recebimento do documento e da aprovação do projeto gráfico pela CONTRATADA, nos termos do item 4.3. do presente contrato.

VII – Da rescisão

Cláusula 8ª. O presente instrumento poderá ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o disposto neste contrato.

Parágrafo primeiro. Caso o CONTRATANTE dê motivo à rescisão do contrato, será obrigado a pagar à CONTRATADA por inteiro a retribuição compactuada.

Parágrafo segundo. Caso a CONTRATADA dê motivo à rescisão do contrato, terá direito à retribuição proporcional ao que tiver realizado até então, mas responderá por perdas e danos.

Cláusula 9ª. Na hipótese de a CONTRATADA pedir a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, terá direito à retribuição proporcional ao que tiver realizado até então, mas responderá por perdas e danos.

Cláusula 10ª. Na hipótese de o CONTRATANTE pedir a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, será obrigado a pagar à CONTRATADA por inteiro a retribuição compactuada.

VIII – Da eleição do Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato.