TERMOS DE USO DO PORTAL
CONSIDERANDO QUE o Grupo Per Se, doravante denominado "Grupo", tem por finalidade
a disponibilização virtual gratuita para edição básica de publicações em geral,
bem como sua venda, seja sob demanda ou por meio digital (transferência eletrônica
de arquivo), em seu portal: www.perse.com.br, doravante denominado "Portal";
CONSIDERANDO QUE o Grupo oferece, além da disponibilização virtual
gratuita, oferecerá uma série de serviços pagos que visam auxiliar os Usuários a
aprimorar o conteúdo e a divulgar suas publicações;
CONSIDERANDO QUE os usuários do Portal, ao cadastrarem-se, indicam
que têm ciência de todo o conteúdo e concordam com os presentes Termos de Uso e,
consequentemente, vinculam-se às regras aqui dispostas;
Os usuários têm como justo e acordado os presentes termos de uso para a devida utilização
do Portal, que se rege pelas condições que seguem:
I – DO CADASTRO
1. O cadastro prévio à utilização dos serviços, gratuitos ou pagos,
é obrigatório e nele os usuários deverão informar, através de preenchimento dos
formulários disponibilizados, seus dados pessoais, sendo que a veracidade, a completude
e a autenticidade das informações são de sua responsabilidade exclusiva.
1.1. Menores de idade deverão obter prévia autorização dos pais,
tutores ou responsáveis legais para se cadastrarem no Portal, os quais serão considerados
responsáveis por todos os atos praticados pelos menores. Igualmente, serão responsáveis
em caso de acesso pelo menor ao Portal sem a obtenção da prévia autorização.
1.2. Os usuários comprometem-se a atualizar seus cadastros sempre
que houver novas informações, tais como mudança de endereço e telefone de contato,
por exemplo.
1.3. Caso qualquer informação fornecida pelo usuário for falsa,
incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o portal tenha razões suficientes
para suspeitar dessas ocorrências nas informações cadastrais, fica resguardado seu
direito de suspender ou cancelar imediatamente o cadastro, bem como retirar de seu
catálogo digital qualquer publicação, independentemente de notificação, bem como
poderá recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura, de qualquer serviço
oferecido. Nestes casos, o Portal se exime de qualquer responsabilidade por perdas
e danos.
1.4. Igualmente, o Grupo exime-se e exonera-se, em toda a extensão
permitida pelo ordenamento jurídico aplicável, de qualquer responsabilidade pelos
danos de qualquer natureza que possam ser causados ou decorrentes da utilização
de seus serviços e conteúdos de seu Portal, que possam ocorrer em razão de problemas
quanto à veracidade, completude e autenticidade das informações que os usuários
fornecem de si mesmos em seu cadastro, e não se responsabiliza, portanto, por danos
de qualquer natureza que possam ocorrer devido à utilização indevida da personalidade
de terceiros efetuada por qualquer outro usuário.
II – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2. O Portal adota uma rígida política de privacidade para evitar
a divulgação dos dados cadastrais de seus usuários.
2.1. Para a utilização dos serviços do Portal, os dados básicos
decorrentes do cadastramento do usuário são armazenados em bancos de dados próprios.
Para os serviços pagos, é necessário que sejam informados dados financeiros, tais
como os dados do cartão de crédito.
2.2. Todos os dados serão utilizados exclusivamente para os fins
específicos para os quais foram solicitados e não serão fornecidos a terceiros,
desde que autorizado pelo usuário e salvo para as empresas do Grupo, quando necessário
para que se atinja o objetivo para o qual foram solicitados, ou quando autorizados
pelos usuários.
2.3. Os dados pessoais dos usuários poderão, também, ser divulgados
se desta forma determinar a Lei, ou de boa-fé, acreditar que a preservação ou a
revelação sejam necessárias para:
2.3.1. Cumprir algum procedimento legal;
2.3.2. Responder reclamações que tal conteúdo viola direitos de
terceiros;
2.3.3. Proteger direitos, propriedades, interesses ou manter a
segurança do Grupo, de seus usuários ou do público em geral.
2.4. O Portal adota elevados níveis de segurança para a proteção
dos dados pessoais de seus usuários, entretanto, é importante que estes tenham ciência
de que, pela própria natureza e características técnicas da internet, essa proteção
não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.
2.5. Essas regras sobre privacidade aplicam-se apenas ao Portal
e não valem para outros sites indicados em links. Os usuários
deverão se informar sobre a política de cada um deles antes de fornecer qualquer
tipo de informação
III – DOS SERVIÇOS OFERECIDOS
3. O Portal oferece serviços gratuitos de disponibilização virtual
para edição básica de publicações em geral, bem como a disponibilização de sua venda,
seja sob demanda ou por transferência eletrônica de arquivo.
4. Além dos serviços gratuitos, o Portal oferece uma série de serviços
pagos que visam auxiliar os Autores a aprimorar o conteúdo e a divulgação de suas
publicações.
4.1. Estes serviços poderão ser contratados individual ou coletivamente
e terão preços específicos ("Tabela de Preços"), bem como seguirão os termos
de seus contratos específicos.
5. Em nenhuma hipótese o Portal faz revisão do conteúdo da publicação,
salvo quando contratado especificamente para tanto.
6. Ao utilizar o serviço de disponibilização virtual de venda da
publicação, gratuita ou paga, o Usuário concede ao Portal, por prazo indeterminado,
o direito de disponibilização na rede mundial de computadores, a publicação e a
comercialização de todas as publicações que o autor disponibilizar, em versão impressa
ou digital.
6.1. Poderá o Usuário, a qualquer momento, a aplicabilidade deste
termo sobre quaisquer de suas publicações, devendo, para tanto, retirá-la do Portal
por meio de ferramentas disponibilizadas no próprio, ou por meio de e-mail no endereço
eletrônico: atendimento@perse.com.br.
6.1.1. O Portal tem o prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados
da data do recebimento da notificação, para retirar definitivamente a publicação
de seu catálogo virtual, sendo que os presentes termos permanecem até que esta data
seja atingida.
6.2. Ao disponibilizar o material ao Portal, fica mantido os direitos
autorias do Usuário, porém dará o direito ao Portal de prestar o serviço de exibir,
vender e imprimir tal Livro, dentro dos limites estabelecidos durante o processo
de publicação e venda no Portal.
6.3. Fica desde já o Portal autorizado a excluir de seu banco de
dados conteúdos que ficarem inativos, isto é, sem a ocorrência do uso do conteúdo
para um projeto ou Obra tido como finalizado, por mais de 30 (trinta) dias.
7. O próprio usuário deverá estabelecer quanto deseja receber por
cada exemplar vendido de sua publicação.
7.1. Os valores de remuneração correspondentes aos direitos de
publicação, serão pagos ao Usuário cedente do material vendido sempre que o montante
devido a título de direitos autorais complete o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais),
independente da data ou de periodicidade, na conta bancária informada no cadastro.
IV – DA RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS E DIRETOS AUTORAIS
8. É de responsabilidade exclusiva dos usuários o material fornecido
que possam violar direitos autorais, de propriedade ou intelectuais de terceiros,
sendo também de sua responsabilidade assegurar a procedência do material, sendo
que este deve ser de sua autoria ou adquirido, por sua conta e de forma legal, de
terceiros.
9. É terminantemente proibido o uso de conteúdos (textos, palavras,
imagens, figuras, etc.) abusivos, ofensivos e/ou discriminatórios que atentem ou
possam atentar contra o ordenamento jurídico, a ordem e os bons costumes, sendo
o autor inteiramente responsável pelo seu conteúdo e, consequentemente, por quaisquer
danos que possam causar.
9.1. Desta forma, os usuários comprometem-se a não enviar publicações
de cunho pornográfico ou de conteúdo sexualmente explícito ou sobre violência explícita
ou gratuita, bem como publicações que fazem apologia à intolerância, nem mesmo com
quaisquer outros conteúdos politicamente incorretos.
9.2. Portanto, o Portal reserva-se o direito de negar ou retirar
de seu banco de dados qualquer material que violar os termos acima.
V – DISPOSIÇÕES FINAIS
10. O Portal não garante que os usuários estejam em conformidade
com a lei, com os presentes termos de uso ou quaisquer outros instrumentos normativos
aplicáveis, ou da moral e dos bons costumes. O Portal não verifica e não possui
qualquer obrigação de verificar a identidade dos usuários nem a veracidade, completude
ou autenticidade dos dados que os usuários fornecem sobre si em qualquer circunstância,
bem como pré-seleciona o conteúdo do material disponibilizado pelo Usuário, porém
reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, de rejeitar a disponibilização
do conteúdo fornecido.
11. Sem limitação de todo o exposto, fica o Portal permitido a
retirar de seu banco de dados qualquer conteúdo que viole os presentes Termos de
Uso, ordenamento jurídico, ordem ou bons costumes.
12. Todas as notificações e comunicações por parte do Portal aos
seus usuários, serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando
se derem através das seguintes formas:
12.1. Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço
eletrônico fornecido pelo usuário;
12.2. Envio de carta ao domicílio do usuário quando este tiver
fornecido um endereço ao Portal;
12.3. Comunicação telefônica ao número fornecido pelo usuário;
12.4. Todas as notificações que o Portal realizar serão consideradas
válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados.
Para estes efeitos, o usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos
e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar
junto ao Portal todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.
13. Se qualquer usuário constatar qualquer violação de direitos
presente no Portal, ou ainda, qualquer violação aos presentes termos de uso, deverá
comunicar o Portal pelo endereço eletrônico denuncie@perse.com.br,
que tomará as providências necessárias para análise e eventual remoção do conteúdo,
uma vez que seja constatada a presença do requisito aparência de boa-fé e de fumus
boni iuris.
13.1. De modo a garantir a boa-fé e a devida validade na comunicação
de existência de violação de direito presente no Portal, o usuário denunciante deverá
identificar-se no corpo da mensagem eletrônica encaminhada de modo apropriado.
13.1.1. Para ser válida a denúncia e, consequentemente, para que
gere seus devidos efeitos, o usuário deverá especificar os seguintes dados: a) dados
pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do
reclamante; b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Portal e,
em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação
precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos; c) fatos
ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; d) declaração
expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento
do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.
14. As prestações dos serviços do Portal não têm duração definida,
sendo que este reserva-se o direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente
e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, a prestação total ou parcial
do serviço, ou sua inteira transformação e modificação.
14.1. Em qualquer caso, o Portal responderá por perdas e danos
nos termos da lei.
15. As vendas de livros impressos serão sempre pelo sistema de produção sob demanda, ou seja, após a confirmação do pagamento o livro será produzido e posteriormente enviado ao comprador. Portanto, não trabalhamos com estoque de livros impressos.
16. As vendas de eBook serão sempre pelo sistema de download, ou seja, apos a confirmação do pagamento o arquivo estará disponível na área "Meu PerSe" para que seja feito o download.
17. O usuário atesta ter ciência e estar de acordo com todas as
disposições existentes nestes termos de uso.
18. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP como competente
para solucionar eventuais controvérsias que possam originar destes termos, ficando
excluídos quaisquer outros foros, por mais privilegiados que sejam.
